Meo, Nos, Vodafone e Nowo podem ter de reduzir preços

A Anacom determinou que os operadores de telecomunicações devem adotar medidas corretivas por terem aumentado os preços dos serviços sem avisarem devidamente aos clientes que, caso não concordassem com a alteração, poderiam rescindir dos contratos sem penalizações.

As operadoras desrespeitaram a última alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas. Como tal, devem enviar "novos avisos aos assinantes, informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos" ou, em alternativa, repor "as condições contratuais existentes antes daquelas alterações", lê-se na nota da Anacom publicada na internet.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revela ter recebido nos últimos meses "um significativo número de reclamações". O jornal Público refere que foram 1700 queixas no segundo semestre de 2016.

As reclamações envolvem a forma e os termos em que foram comunicadas aquelas alterações, na sua maioria referentes ao preço dos serviços, pelo que a Anacom levou a cabo diligências de investigação.

O regulador apurou que, "quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações".

Penso já ser tempo de meter estes operadores em sentido, pois o que tem acontecido tem sido a lei do "Quero, posso e mando". Há que meter ordem nas comunicações...