domingo, 26 de março de 2017

A NOSSA CLASSE POLITICA
Não sou eu que digo, quem o diz é alguém que sabe do que fala. Refiro-me a José Magalhães que diz "Os advogados não devem ser deputados". Diz ainda "Se as medidas que eu proponho forem aplicadas, muitos deputados receberão menos." Ele que já foi deputado lá saberá porque diz isto...Temos que o questionar se há alguns anos atrás também dizia o mesmo...

Já agora, transcrevo ainda uma noticia do CM de 17/03/2017, sem comentários: "Há cinco deputados do PS e do PSD que receberam quase cem mil euros a mais, no ano de 2016. A notícia é do Diário de Notícias, que lembra que esse valor (99 676,23 euros) está previsto na lei para deputados que fazem parte de entidades fiscalizadoras eleitas pela Assembleia da República. Segundo o site do Parlamento, além do vencimento que auferem como deputados, são ainda remunerados por atividades no setor privado ou outros rendimentos.  Filipe Neto Brandão, deputado socialista do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, auferiu mais 25 mil euros para inspecionar a atividade dos serviços de informações.  Médico e deputado social-democrata do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Ricardo Leite, recebeu em 2016 mais 12 mil euros, por fiscalizar a entidade, que já deveria contar com 42 mil registo de criminosos e só tem pouco mais de oito mil.  António Gameiro foi pago com o valor extra de 33 mil euros por pertencer ao Sistema Integrado de Informação Criminal. Contactado pelo DN, o deputado afirmou que acha a sua remuneração "mais do que justificada" por pertencer a esta entidade que, segundo apurou o mesmo jornal, ainda não funciona em pleno - com pouco mais de 197 analistas das polícias a acederem à base de dados.  Por último, por pertencerem à recém-criada Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, Teresa Leal Coelho, do PSD, e João Soares, do PS, receberam cerca de 30 mil euros, repartidos pelos dois. Tal valor diz apenas respeito a um período de atividade de oito meses, visto que os deputados só tomaram posse em julho de 2016. O PCP já se mostrou contra estas remunerações. O partido, à semelhança do CDS e do Bloco de Esquerda, não tem nenhum representante nestas entidades."

Já agora, ainda uma outra noticia do CM de 18/03/2017, para meditarmos: "Oito parlamentares estarão a violar o Estatuto dos Deputados (ED) por acumulação de negócios. Em última instância, os visados podem ser suspensos e ter de devolver os respetivos ordenados. Foram apanhados nesta teia de alegadas incompatibilidades quatro deputados do PS e quatro do PSD, segundo o ‘Jornal Económico’. Renato Sampaio é um dos socialistas em causa. Ao CM garante: "Não há nenhuma incompatibilidade e já entreguei os papéis que o provam na Assembleia da República". Os outros deputados do PS são Ricardo Bexiga, Luís Moreira Testa e José Rui Cruz. Da bancada social-democrata surge o próprio líder parlamentar, Luís Montenegro, que já veio dizer que está "100% seguro" de que não incorre em qualquer impedimento. Fernando Virgílio Macedo e Paulo Rios de Oliveira também estão na lista, assim como Guilherme Silva, que já não exerce funções. 
A suspeita de violação do ED prende-se com o artigo 21º relativo a ‘Impedimentos’, onde se diz que os parlamentares estão impedidos de no "exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado". Os deputados acima referidos não estarão a respeitar esta norma. Os contratos em causa foram feitos por ajuste direto, sem concurso público. A confirmar-se a violação dos estatutos, os deputados terão de ser notificados para, em 30 dias, colocarem "termo a tal situação". Caso contrário, serão sancionados com "advertência e suspensão do mandato enquanto durar o vício". Ficam ainda sujeitos à "obrigatoriedade de reposição"da totalidade dos rendimentos pagos pelo Parlamento. A Subcomissão de Ética está a averiguar esta situação.

Atenção: supostamente, estaremos perante aqueles que nós elegemos para nos defenderem na AR...

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